SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CONTRATOS DE SERVIÇOS
ANÁLISE MULTICRITÉRIO COMO AUXÍLIO À GESTÃO EM UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO
DOI:
https://doi.org/10.24325/issn.2446-5763.v11i32p161-183Palavras-chave:
Sanções Administrativas, Gestão pública, Contratos, Serviços Terceirizados, Analytic Hierarchy ProcessResumo
Este artigo é fruto de um trabalho que tem por objetivo investigar e apresentar um conjunto de alternativas que sirvam de auxiliar os gestores nas ações destinadas aos procedimentos de aplicações de sanções administrativas. No primeiro momento, foi realizado levantamento bibliográfico e das leis vigentes que impactavam nessas atividades de aplicações de sanções administrativas. No segundo momento, foi escolhido o método AHP como processo metodológico, assim, foi realizado um levantamento survey, submetido aos respondentes de uma instituição federal de ensino e posteriormente foi realizada a análise com o uso de um software. Assim, por intermédio de um conjunto de critérios e subcritérios levantados por meio da literatura e da opinião dos stakeholders, foi possível selecionar três alternativas que mais impactavam nos procedimentos dede aplicação de penalidades e sanções, essas foram submetidas a apreciação dos respondentes e a partir de suas contribuições foram levantadas as alternativas que mais se apresentavam como soluções para o problema proposto. Os resultados obtidos neste trabalho se apresentam relevantes e com bastante robustez, podendo ser considerado pelos gestores em ações destinadas as atividades de aplicação de penalidades e sanções.
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Referências
BONELLI, F.; CABRAL, S. Efeitos das Competências no Desempenho de Contratos de Serviços no Setor Público. Revista de Administração Contemporânea, v. 22, n. 4, p. 487–509, 2018.
BRAATZ, D.; PENA BEDIN, É.; MARTINS FONTES, A. R. Discrepância entre o trabalho prescrito e real: o caso dos fiscais de contrato de serviços terceirizados das universidades federais do estado de São Paulo. Revista brasileira de gestão de negócios, v. 22, n. 2, p. 232–249, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. 1988.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão. Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017. Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 2017.
BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde (CONEP). Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. Ministério da Saúde. 2016.
CRONBACH, L. J. Coefficient alpha and the internal structure of tests. Psychometrika, v. 16, n. 3, p. 247-334, 1951.
EGASHIRA, F. D. P.; CAFFÉ FILHO, H. P. Capacitação de Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos. ID on line. Revista de psicologia, v. 13, n. 45, p. 434–452, 2019.
FREITAS, M. C. R.; PEDERNEIRAS, M. M. Qualificação profissional na administração pública: uma análise da percepção dos técnicos administrativos do CFP/UFCG. Revista de Carreiras e Pessoas, v. 10, n. 1, p. 149-166, 2020.
GONÇALVES, W. Integração de Técnicas de Análise Multivariada e Método Multicritério para Localização de Centros de Distribuição. 2016. 145 f. Tese (Doutorado em Engenharia de Produção) - Universidade Metodista de Piracicaba, Santa Bárbara d’Oeste, 2016.
GUARIDO, F. A. A.; NOGUEIRA, E. E. D. S.; SARAIVA, M. C. C. M. Resilience and permanence of public values: an analysis of administrative contracts in Brazil. Cadernos EBAPE.BR, v. 19, n. spe, p. 745–760, 2021.
KAUSAR, D. R. K.; AUGUSTAN, A.,; IMRAN. S.; ROSMÁLIA, D.; FIRMANSYAH, R. Setting priorities for public–private collaborations in tourism disaster management planning. All Earth, v. 35, n. 1, p. 242–251, 2023.
MARINHO, R. C. P.; ANDRADE, E. P.; MARINHO, C. R. P; MOTTA, E. F. R. O. Contract inspecting of outsourced service: challenges for public universities. Gestão e Produção, v. 25, n. 3, p. 444-457, 2018.
MIRANDA, L. B. S.; SANTOS, N. A. ALMEIDA, F. M. Gestão de riscos de contratos da terceirização no setor público: uma análise para uma instituição federal de ensino superior. Contabilidade Vista & Revista, v. 30, n. 2, p. 143–170, 2019.
MIZAEL, G. A.; CHAGAS, C. G.; ANTONIALLI, L. M. Perspectivas da Terceirização na Administração Pública na Nova Abordagem de Contratação. Teoria e Prática em Administração, v. 10, n. 1, p. 25–37, 2020.
NEVES, T.; GASPARETTO, V. Mecanismos de Controle em Relações de Terceirização de Serviços no Setor Público. Contabilidade, gestão e governança, v. 25, n. esp, p. 291–307, 2022.
OLIVEIRA, W. F. M.; LEONE, R. J. G.; SOUZA, L. A. As variáveis para uma gestão de contratos eficiente: o caso de uma empresa pública federal. Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 2, p. 2-20, 2020.
ORTIGARA, L. M.; RAZZOLINI FILHO, E. A decisão do gestor público, baseada nos controles internos, é eficiente? – gestão de risco como política pública. Revista Tecnologia e Sociedade, v. 16, n. 45, p. 284-299, 2020.
ROCHA, A. R.; SEGURA, L. C.; ZATTA, F. N.; GONÇALVES, W. Competências de liderança para a cultura inovativa na gestão pública. Teoria e Prática em Administração, v. 13, n. 1, p. 1-13, 2023.
ROCHA, M. M. DA; PINTO, R. S. A gestão de contratos nas instituições federais de ensino superior do Rio Grande do Sul: uma análise sob a ótica do benchmarking. Revista Gestão universitária na América Latina, v. 13, n. 3, p. 50–74, 2020.
SAATY, T. L. Decision making with the analytic hierarchy process. International Journal of Services Sciences, v. 1, n. 1, p. 83-98, 2008.
SANTOS, D. V. Percepção de segurança no trânsito em áreas escolares: uma abordagem por meio de método multicritério. 2021. 216 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) – Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2021.
SANTOS, G. E. O. Cálculo Amostral: calculadora on-line. 2013. Disponível em: https://praticaclinica.com.br/anexos/ccolaborativa-calculo-amostral/ccolaborativa-calculo-amostral.php. Acesso em: 19 set. 2023.
SARAI, L.; CABRAL, F. G.; IWAKURA, C. R. O controle das contratações públicas na nova lei de licitações: o que há de novo? Revista brasileira de políticas públicas, v. 11, n. 3, p. 1-28, 2022.
SILVA, G. D. Planejamento de Contratações de serviços: uma proposta de abordagem de gestão por meio do AHP em um Instituto Federal. 2023. 194 f Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) – Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2023.
SILVA, J. M. S. Vantagens e desvantagens da terceirização no âmbito da administração pública brasileira. Revista brasileira de administração cientfica, v. 13, n. 1, p. 198–211, 2022.
SILVA, P. A.; ARAÚJO CAVALCANTE, S. M.; SILVA, P. A.; SILVA, M. R. R. Implantação da gestão por competência em uma instituição de ensino superior pública: desafios e perspectivas. GeSec : Revista de Gestão e Secretariado, v. 12, n. 2, p. 173–202, 2021.
TAMADA, R. C. P; CUNHA, I. C. K. O. Competências profissionais do técnico administrativo em educação: evidências de validade do conteúdo. Revista Gestão universitária na América Latina, v. 16, n. 1, p. 1–22, 2023.
TAMADA, R. C. P; CUNHA, I. C. K. O. Competence management in the brazilian public administration: an integrative literature review. Revista do Serviço Público, v. 73, n. 3, p. 426–450, 2022.
TURE, V. S. Propostas de melhorias na gestão de contratos da Universidade Federal de São Carlos por meio da gestão por processos. Revista do Serviço Público, v. 73, n. 3, p. 532-552, 2022.
ZUCOLOTO, I. E. Gestão e fiscalização de contratos de serviços terceirizados em uma instituição federal de ensino. 2019,146f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) – Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2019.
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