OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOBRE UMA ANÁLISE TRIBUTÁRIA: EM TEMPOS DE INSTABILIDADE POLÍTICA, CRISE SÓCIOECONÔMICA E PANDEMIA
DOI:
https://doi.org/10.24325/issn.2446-5763.v8i22p264-285Keywords:
Direitos Fundamentais, Tributação, Economia, Política, PandemiaAbstract
Fundamental rights are part of human history. They emerged at different times according to each historical period progressively and sequentially in the constitutional texts. Thus, it originated in the classification of rights by generations or dimensions. The first, second, third, fourth and fifth by generations or dimensions: Freedom, Equality, Fraternity, Democracy, which includes Biolaw, and the Peace that is sought before and after September 11, 2001. In this, there is the evolution of the tribute, which originally were instituted to finance certain purposes, especially wars. Today, it consists of collection and inspection, to support collective needs, in a legal regime in favor of society, in part, to guarantee fundamental rights. In times of pandemic, there is an antagonistic reality between generations of rights and political and economic interests that affront essential rights and taxation. They are the basis for making the Constitution a right. For this study, from a technical point of view, bibliographical research was adopted; in relation to the objectives and its nature, it was explanatory and applied, and together, both the deductive and inductive methods were used for the improvement and development of knowledge about reality and, in parallel, jurisprudence, doctrine and codes before the fundamental constitutional rights and tributary.
Downloads
References
AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Ed. Globo, 2008.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 29ª ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
CADEMARTORI, Luiz Henrique U. et al. A constituição brasileira como produto de ter-ceira geração: convergências e divergências entre o constitucionalismo latino america-no e a teoria do garantismo jurídico. Revista Scientia Iuris (UEL), Londrina/SC, v. 19, p. 9 - 32, 2015. Disponível em: < https://www.researchgate.net/publication/294107352_A_constituicao_brasileira_como_produ-to_de_terceira_geracao_convergencias_e_divergencias_entre_o_constitucionalismo_latino_americano_e_a_teoria_do_garantismo_juridico> Acesso em: 10 fev. 2021.
CALIENDO, Paulo. A extrafiscalidade como instrumento de implementação dos direitos fundamentais sociais no Brasil. Revista Jurídica do Cesuca, Cachoeirinha/RS, v.2, nº. 4, p. 61-86, jul./dez. 2014. Disponível em: < https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/11542/2/4_A_Extrafiscalidade_como_Instrumento_de_Implementacao_dos_Direitos_Fundamentais_Sociais_no_Brasil.pdf>. Acesso em: 15 mai. 2021.
CARRAZZA, Roque. Curso de Direito Constitucional Tributário. 30. ed. rev., ampl. e atual., até a EC n. 84/2014. São Paulo, Malheiros Editores, 2015.
Carta de Conjuntura nº 50. Nota de Conjuntura nº 28, 1º trimestre de 2021. IPEA. Disponível em: < www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/210330__cc_50_nota_28_visao_geral.pdf> Acesso em: 10 mai. 2021, (p. 4 - 6).
Conteúdo Jurídico da Constituição de 1988. São Paulo. Revista dos Tribunais, 1978.
COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributá-rio Nacional. 11ª ed., São Paulo. Ed. Saraiva, 2021. Disponível em: < https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978855361z8309/cfi/2!/4/4@0.00:67.6>. Acesso em: 06 mai. 2020.
Ferrajoli, Luigi. Poderes selvagens: a crise da democracia italiana. Col. Saberes Críticos. São Paulo. Ed. Saraiva, 2014. Disponível em: < Minha Biblioteca: Poderes selvagens : a crise da democracia italiana, 1ª edição.>. Acesso em: 10 fev. 2021.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2010.
LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro. Ed. Zahar. 2018.
MACHADO, Caio C. et al. Ciência contaminada: Analisando o contágio de desin-formação sobre coronavírus via youtube. Centro de Análise da Liberdade e do Auto-ritartismo; Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital e Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário. Repositório aberto da UNESCO. Disponí-vel em: https://laut.org.br/ciencia-contamina-da.pdf?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=cincia_contaminada Acesso em: 10 fev. 2021.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
MANUAL de normatização de trabalhos acadêmicos: ABNT e VANCOUVER. Uni-versidade Santo Amaro – UNISA. São Paulo, 2021. Disponível em: < http://www.unisa.br/media/ABNT-VANCOUVER21022020.pdf >. Acesso em: 22 mai. 2021.
MARTINS, Flávio. Direitos sociais em tempos de crise econômica. São Paulo. Ed. Saraiva Educação, 2020. Disponível em: < Minha Biblioteca: Direitos sociais em tem-pos de crise econômica>. Acesso em: 28 jan. 2021, p. 496.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 25ª edição., São Paulo. Ed. Malheiros. 2002.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 15-16.
ONUBR – NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. Direitos Humanos. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/docs/direitoshumanos/> Acesso em: 28 abr. de 2019.
FORTES, Paulo Antonio de Carvalho; Helena R, (organizadores). Saúde Global. Baru-eri, SP. Ed. Manole, 2014. Cap. 5, p. 79. Disponível em: < https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520446669/cfi/5!/4/4@0.00:14.0>. Acesso em: 20 jan. 2021.
BALASSIANO, Marcel. Década cada vez mais perdida na economia brasileira e comparações internacionais. Portal FGV. São Paulo, 2020. Disponível em: <Década cada vez mais perdida na economia brasileira e comparações internacionais | Portal FGV>. Acesso em 12 dez. 2020.
SACOMANO, José Benedito (org.) et al. Indústria 4.0: Conceitos e Fundamentos. São Paulo: Ed. Edgard Blucher Ltda, 2018. Disponível em: < https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788521213710/cfi/4!/4/4@0.00:0.00 >. Acesso em: 28 jan. 2021.
SACRAMENTO, I.; PAIVA, R. Fake news, WhatsApp e a vacinação contra febre ama-rela no Brasil. São Paulo, v.14, n.1 p.79-106, jan./abr. 2020. Revista Matrizes - USP. Disponível em: < https://www.revistas.usp.br/matrizes/article/view/160081> Acesso em 25 mai. 2021.
SOLHA, Raphaela Karla de Toledo. Sistema Único de Saúde: componentes, diretri-zes e políticas públicas. 1. ed., São Paulo. Ed. Érica, 2014. Disponível em: <Minha Biblioteca: Sistema Único de Saúde - Componentes, Diretrizes e Políticas Públicas> Acesso em: 20 jan. 2021, p. 11.
VASCONCELOS, Wagner, at all. Crises dentro da crise: respostas, incertezas e desencontros no combate a pandemia da COVID-19 no Brasil. Revista Scielo Bra-sil, publicado em 20/07/2020. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/ea/a/BWWTW6DL7CsVWyrqcMQYVkB/?lang=pt> Acesso em 02 fev. 2021.








