OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOBRE UMA ANÁLISE TRIBUTÁRIA: EM TEMPOS DE INSTABILIDADE POLÍTICA, CRISE SÓCIOECONÔMICA E PANDEMIA

Resumo

Os direitos fundamentais fazem parte da história da humanidade. Eles surgiram em tempos distintos conforme cada período histórico progressivamente e sequencialmente nos textos constitucionais. Originou-se assim, à classificação de direitos por gerações ou dimensões. Os de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta por gerações ou dimensões: a Liberdade, a Igualdade a Fraternidade, a Democracia, a qual inclui o Biodireito, e a Paz que se busca antes e após 11 de setembro de 2001. Nisso, há a evolução do tributo, que originalmente, eram instituídos para financiar determinados propósitos, especialmente as guerras. Hoje, ela consiste na arrecadação e na fiscalização, para a sustentação das necessidades coletivas, em um regime jurídico em prol da sociedade, em partes, para a garantia dos direitos fundamentais. Em tempos de pandemia, vive-se uma realidade antagônica entre as gerações de direitos e de interesses políticos e econômicos que afrontam os direitos essenciais e a tributação. Eles são a base para efetivar a Constituição como direito. Para este estudo, foi adotado do ponto de vista técnico, a pesquisa bibliográfica; em relação aos objetivos e sua natureza ela foi explicativa e aplicada, e em conjunto, tanto o método dedutivo e indutivo foram empregados para o aprimoramento e desenvolvimento do conhecimento sobre a realidade e paralelamente a jurisprudência, a doutrina e os códigos perante os direitos constitucionais fundamentais e tributários.